A saúde mental em pauta no conselho municipal de saúde de Pinhais-PR

Resumo

O campo da saúde mental no Brasil tem como antecedentes históricos os
movimentos políticos da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Brasileira. A
atenção psicossocial é um modelo conceitual e prático que propõe uma abordagem
em contraposição ao paradigma biomédico-psiquiátrico, definido pela reivindicação
por novas formas de convívio social e subjetivação para pessoas em sofrimento
psíquico. É, portanto, atravessada pelo caráter político da busca por cidadania e da
criação constante de espaços que sustentem um lugar social inédito para pessoas
em sofrimento psíquico. A atenção psicossocial é organizada por meio da Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS), composta por serviços nos três níveis de atenção,
além de estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial. Um dos
eixos que sustentam o SUS desde sua concepção é a importância reservada à
participação social, que pode ser efetivada por meio de instâncias colegiadas de
controle social, os Conselhos e Conferências de Saúde referentes a cada esfera de
governo. Por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde os usuários,
trabalhadores e gestores podem delinear propostas, fiscalizar e participar da gestão
das Políticas Públicas de Saúde. Em se tratando de Saúde Mental, podemos
considerar a participação no Controle Social profícua não apenas para o avanço da
Política Nacional de Saúde Mental, mas também como forma de promoção de
empowerment para os usuários dos serviços. A presente pesquisa teve como
objetivo geral compreender quais as discussões ocorridas no Conselho Municipal de
Saúde de Pinhais – Paraná (CMS) no intervalo entre janeiro de 2020 e janeiro de
2022 acerca da Saúde Mental. Os objetivos específicos foram categorizar e avaliar
os temas debatidos no CMS e identificar nas discussões como a pauta da Saúde
Mental avançou durante o período da pandemia de COVID-19A pesquisa realizada
foi do tipo documental, caracterizada como quantitativa e qualitativa, e seu objeto de
estudo foram as atas do CMS. Após a análise das atas os conteúdos encontrados
foram sintetizados e organizados e utilizou-se da Análise de Conteúdo para
interpretação dos resultados. Os dados obtidos denotaram que as discussões
ocorridas no CMS sobre a temática da Saúde Mental foram escassas, havendo
apenas quatro tópicos debatidos dentro do tema nos dois anos. Desses tópicos, três
se referiram ao componente Atenção Especializada da RAPS, e um deles à um
projeto voltado aos servidores municipais. Foi constatada a baixa adesão dos
usuários da rede municipal de modo geral, que as pautas sobre Saúde Mental
vieram enquanto informes dos representantes da Gestão. Foi caracterizado que o
espaço do CMS não tem sido profícuo na promoção de empowerment dos usuários
da SM. Foram elencadas sugestões por parte de estudiosos da área para que haja
maior participação dos usuários, como por meio de maior resolutividade e
responsabilização dos conselheiros pelas deliberações, maior divulgação sobre as
instâncias colegiadas, assim como ações com finalidade de promover o acesso da
população como por meio de incentivo financeiro.